TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PLATAFORMA DOCSOLUTION

1. Apresentação

O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma DocSolution, disponibilizada por DOCHUB S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.469.978/0001-23, com sede na Rua Francisco Rocha, nº 198, Bairro Batel, Curitiba/PR, CEP 80.420-130. A DocSolution é uma solução digital integrada voltada exclusivamente para médicos, oferecendo funcionalidades como feed social, prateleira de produtos e parceiros, mural de vagas e integração com o Educadoc (ED). Ao aceitar este Termo, mediante marcação do campo 'Li e concordo com os Termos de Uso', o Usuário declara estar de acordo com todas as condições aqui descritas. A Política de Privacidade da DocSolution é parte integrante deste Termo e deve ser lida em conjunto com ele.

2. Definições

  • Usuário: Médico, pessoa física, que utiliza a plataforma mediante cadastro ou login via Educadoc.
  • Parceiros Homologados: Empresas que oferecem produtos, benefícios ou serviços integrados à plataforma DocSolution.
  • Educadoc (ED): Sistema parceiro utilizado para autenticação, login e sincronização de cadastros.
  • Plataforma DocSolution: Interface digital (web e mobile) que reúne todas as funcionalidades e integrações descritas neste Termo.
  • Dados Pessoais: Todas as informações fornecidas pelo Usuário, como nome, CRM, e-mail, telefone, especialidade médica, localização e histórico de uso.
  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

3. Download, Cadastro e Acesso

O aplicativo DocSolution está disponível para download gratuito nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS). Para utilizar a plataforma, o Usuário deve estar cadastrado e aceitar este Termo e a Política de Privacidade. O Usuário pode se cadastrar diretamente na DocSolution ou utilizar o login via Educadoc (ED), fornecendo informações pessoais e profissionais verídicas e atualizadas. O acesso é restrito exclusivamente a médicos. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais.

4. Funcionalidades da Plataforma

A DocSolution disponibiliza as seguintes funcionalidades:

  • Feed Social: Publicações realizadas pela DocSolution com interação de comentários e compartilhamentos.
  • Prateleira de Produtos e Parceiros: Cards informativos com links diretos para soluções e serviços de nossos parceiros
  • Mural de Vagas: Oportunidades profissionais com detalhes e candidatura via WhatsApp.
  • Perfil Profissional: Foto, nome, CRM, especialidade e histórico de interações.
  • Integração com Educadoc (ED): Login e sincronização de cadastro.

5. Moderação de Conteúdo e Condutas Proibidas

A DocSolution mantém um ambiente profissional e respeitoso. Assim, o Usuário concorda em não publicar, comentar ou compartilhar conteúdos que:

  • Contenham palavrões, ofensas, difamações ou insultos;
  • Constituam discurso de ódio, racismo, preconceito de gênero, religião ou orientação sexual;
  • Divulguem conteúdos falsos, enganosos ou ilegais;
  • Sejam violentos, pornográficos ou de caráter discriminatório;
  • Violam direitos autorais, de imagem ou de privacidade de terceiros;
  • Configurem assédio, ameaças ou intimidações a outros usuários.

A DocSolution poderá remover conteúdos e suspender contas que violem este Termo, sem aviso prévio e sem prejuízo de medidas legais.

6. Dados Coletados e Finalidades

Ao utilizar a plataforma, o Usuário autoriza a coleta e uso dos seguintes dados pessoais:

  • CRM;
  • UF do CRM;
  • Nome Completo;
  • CPF;
  • Gênero;
  • Celular;
  • E-mail.

Esses dados são utilizados para:

  • Autenticação e segurança do acesso;
  • Personalização de conteúdos e recomendações;
  • Contato com a DocSolution e Parceiros Homologados;
  • Divulgação de vagas, produtos e oportunidades relevantes.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A DocSolution adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Os dados podem ser compartilhados apenas com Parceiros Homologados, como Alloyal, TotalPass, Reden Capital, BTG Banking, Donno Contabilidade, Rocket Funnel, Educadoc e DocSoul.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da DocSolution (incluindo marca, layout, textos, banco de dados, código-fonte e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da DocSolution, sendo vedada qualquer reprodução ou exploração sem autorização expressa.

9. Segurança e Responsabilidades do Usuário

O Usuário deve utilizar a plataforma em ambiente seguro, manter seus dispositivos protegidos e não praticar qualquer ato de invasão ou violação de segurança da DocSolution.

10. Isenções de Responsabilidade

A DocSolution não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de problemas técnicos, indisponibilidade de conexão, atos de terceiros (como ataques cibernéticos) ou conteúdos e ofertas de parceiros.

11. Disposições Finais

A DocSolution poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma. O uso contínuo dos serviços após a alteração implica aceitação automática das novas condições.

12. Foro

Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.